Programa de Aprimoramento para o Desenvolvimento de Diretrizes Clínico-Assistenciais para o SUS
Desde o estabelecimento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no Sistema Único de Saúde (Conitec) em 2011, a recomendação e incorporação de tecnologias no SUS são pautadas por critérios de eficácia, segurança e custo-efetividade. Em 2016, surgiu a proposta do projeto Diretrizes, marcando o início de uma nova cultura no desenvolvimento de diretrizes clínicas no Brasil, adotando métodos até então internacionais e promovendo inovação na elaboração de documentos orientadores.
No ano de 2017, o projeto iniciou suas atividades implementando métodos internacionais para o desenvolvimento de diretrizes com recomendações para uma tomada de decisão baseada em evidências, bem como capacitando profissionais nesta nova metodologia. Entre 2018 e 2020, foram publicadas as primeiras diretrizes, assim como os documentos sobre sua implementação, fortalecendo também a colaboração com os núcleos de avaliação de tecnologias em saúde (NATS), fomentando o compartilhamento de conhecimento em avaliação de tecnologias em saúde (ATS). De 2021 a 2023, o projeto se adaptou às necessidades emergentes, como a pandemia de COVID-19, e desenvolveu manuais metodológicos empregando o Sistema GRADE e avaliações econômicas em saúde.
Embora o projeto Diretrizes tenha sido um marco na reformulação das práticas de ATS e melhoria da tomada de decisão no cuidado em saúde no Brasil, uma avaliação dos NATS vinculados à Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS) indicou a necessidade de avanços na capacitação para o desenvolvimento de diretrizes clínicas e ATS. Esta análise revelou que:
Além disso, o aperfeiçoamento em Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) é crucial para incorporar soluções de forma sustentável e alinhada aos padrões globais de qualidade.
O projeto "Desenvolvimento de Diretrizes Clínico-Assistenciais para o SUS" visa endereçar essas questões através de capacitação e aperfeiçoamento profissional. Para o triênio 2024-2026, o plano de trabalho ofertará cursos de extensão em ATS na modalidade de ensino à distância (EAD) para profissionais de NATS parceiros, indicados pelo MS, capacitação de membros da REBRATS relacionados ao tema e desenvolvimento de um curso sobre custos e sistemas de informação, também na modalidade EAD. O plano tem duração de 36 meses.
O Ministério da Saúde desenvolve diretrizes clínicas que visam garantir as melhores práticas para o diagnóstico, tratamento e monitoramento dos mais de 209 milhões de usuários atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com base em princípios de acesso universal, abrangência, equidade e participação social. Essas recomendações são avaliadas pela Conitec, após passarem por um rigoroso processo de elaboração que está baseado nas recomendações das Diretrizes Metodológicas: elaboração de diretrizes clínicas. As recomendações em saúde são fundamentais na prestação de cuidados e seus métodos precisam ser constantemente aprimorados dentro das necessidades nacionais para garantir a adequada promoção de assistência e economia de recursos baseadas em evidências.
O Projeto Diretrizes vem como um programa de aprimoramento para o desenvolvimento de diretrizes clínicas para o SUS, o que inclui acompanhar e capacitar os profissionais dos NATS que produzem esse e outros documentos para o Ministério da Saúde, assim como os membros que pertencem à REBRATS. Para tal, o projeto promoverá um curso de aperfeiçoamento profissional em desenvolvimento de diretrizes clínico-assistenciais e de avaliações de tecnologias em saúde e um curso de Custos e Sistemas da Informação. Além disso, fomenta a produção do conhecimento científico.
Em um primeiro momento, os resultados e impactos do projeto Desenvolvimento de Diretrizes Clínico-Assistenciais para o SUS poderão ser observados com a qualificação de profissionais envolvidos em iniciativas de ATS do Ministério da Saúde, principalmente na área de incorporação de tecnologias em saúde no âmbito do SUS, como elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêutica (PCDT) e dossiês de avaliação de tecnologias em saúde. Essa qualificação resultará na maior qualidade e relevância desses documentos para o SUS, gerando sustentabilidade para o sistema.
A relevância do projeto levou à demanda da área técnica pela continuidade do projeto no triênio 2024-2026, a fim de atingir os objetivos aos quais se propõe.
Para desenvolvimento deste projeto, serão utilizadas diferentes metodologias, as quais se encontram sumarizadas a seguir, para cada produto do projeto.
Capacitação aos NATS em diretrizes clínico-assistenciais e avaliações de tecnologias em saúde por meio de tutorias.
A capacitação aos NATS acontecerá por meio de tutorias e oficinas para o desenvolvimento de produtos como diretrizes clínicas e atividades em ATS. Ela propõe-se a apoiar metodologicamente pesquisadores dos NATS de centros parceiros, definidos pelo Ministério da Saúde, para o processo de desenvolvimento de PCDTs e demais produtos de ATS. As tutorias serão realizadas por meio de reuniões on-line de orientação, onde os NATS receberão apoio técnico para a execução de todas as etapas de elaboração de PCDTs e demais produtos de ATS, seguindo um plano de tutoria desenvolvido para o processo de elaboração de documentos de ATS.
Ao estabelecer o contato com os pesquisadores do NATS, os profissionais do projeto complementarão sua tarefa de tutor por meio de grupos de discussão, além de oferecer um repositório de material para estudo contendo artigos, manuais e vídeo-aulas. A tutoria é necessária para orientar, dirigir e supervisionar o processo de desenvolvimento dos produtos de ATS visando o aprimoramento metodológico e a qualidade do produto desenvolvido. Nesse sentido, consultorias periódicas serão realizadas para resolução de dúvidas, reiterando que não compreendem a terceirização do trabalho do grupo desenvolvedor.
Aperfeiçoamento profissional em desenvolvimento de diretrizes clínico-assistenciais e de avaliações de tecnologias em saúde
O aperfeiçoamento de profissionais que trabalham com ATS será realizado por meio de um curso de longa duração (nove a 12 meses, com carga horária igual ou superior a 160h) e de quatro extensão (carga horária de 30 a 60h), ambos na modalidade EAD tutorado. O público-alvo são até 150 profissionais indicados pelo MS, que estejam envolvidos em atividades do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, REBRATS e CONITEC e NATS de centros parceiros do MS nessas atividades. Para ambos os cursos, serão oferecidas aulas on-line de forma síncrona e atividades assíncronas, bem como material de apoio necessário pela plataforma de ensino Moodle da HMV. Ao final do triênio, haverá a transposição dos recursos educacionais desenvolvidos para os cursos auto instrucionais e de longa duração para a área técnica do Ministério da Saúde, bem como o desenvolvimento e entrega do pdf interativo de cada curso.
Custos e Sistemas de Informação em Saúde - Uma Visão Integrada
O curso autoinstrucional na modalidade EAD visa fortalecer a expertise de profissionais em gestão e análise de custos na saúde. Com uma carga horária de 40 horas, esta formação oferece flexibilidade, visto que as aulas serão apresentadas de maneira assíncrona. O conteúdo programático abrangerá temas essenciais, como 'Tipos de Custos', 'Custeio em Saúde', com foco em conceitos fundamentais para o tópico, métodos e aplicações práticas voltadas para a área da saúde. Também será dada ênfase aos temas 'Preços na Área de Saúde', 'Fontes de Informação sobre Custos', 'Estudo de Custo de Doença', 'Importância da Aferição de Custos para a Gestão da Saúde', 'Tipos de Aferição de Custos', incluindo detalhes como custos por absorção, por procedimento, por patologia, padrão, e, por fim, à 'Metodologia do Custeio ABC'. Adicionalmente, os alunos terão acesso a um módulo completo sobre 'Bancos de Dados em Saúde', que abordará diferentes bancos de dados de custos essenciais para o processo de ATS.
Suena Medeiros Parahiba - Consultora Técnica II - Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5530287228394109
Maicon Falavigna - Responsável Técnico - Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6242018987560550
Gilson Dorneles - Consultor Técnico I - Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6382883241678831
Cintia Laura Pereira de Araujo - Pesquisadora III - Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1394365289102870
Muriel Primon de Barros - Pesquisadora III - Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1797059518227801
Roseana Boek Carvalho - Pesquisadora III - Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1262845931126291
Marina Petrasi Guahnón - Pesquisadora II - Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6545116671255028
GRADE Working Group
Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS), Coordenação Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde (CGATS), Coordenação Geral de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (CGPCDT)
